Política de Privacidade

Este documento explica, em linguagem clara, como dados pessoais e informações de saúde podem ser tratados na plataforma Gestão Amamentação.

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

1. Quem participa do tratamento

O Gestão Amamentação é uma plataforma destinada à organização da atividade de consultoras de amamentação. Na utilização profissional, a consultora que cadastra as pacientes geralmente define as finalidades do tratamento dos respectivos dados clínicos e atua como controladora. A operação técnica da plataforma trata esses dados para viabilizar o serviço, observadas as responsabilidades aplicáveis a cada situação. A identificação formal do responsável e as informações contratuais devem ser consultadas nos canais oficiais de atendimento.

2. Dados que podem ser tratados

• Conta e acesso: nome ou identificação profissional, e-mail, dados de autenticação, preferências e informações técnicas de acesso.
• Dados clínicos: registros de mães e bebês, histórico de consultas, evoluções, orientações, anexos, medidas e informações de saúde inseridas pela profissional.
• Dados administrativos: agenda, contratação de planos, situação de pagamento e registros necessários à prestação de suporte.
• Integrações opcionais: identificadores de calendário, autorização OAuth e dados de agendamentos necessários à sincronização solicitada pela própria consultora.

3. Finalidades e fundamento legal

Os dados são tratados para autenticar usuárias, manter prontuários e agendamentos, disponibilizar os recursos contratados, atender solicitações de suporte, proteger a plataforma e cumprir obrigações legais. O tratamento de dados de saúde exige fundamento legal específico, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018). A profissional responsável pelo atendimento deve observar suas próprias obrigações de informação, sigilo e fundamento legal em relação às pacientes.

4. Google Agenda e dados das APIs do Google

A conexão com o Google Agenda é opcional. A consultora escolhe sua conta e um calendário de destino e pode desconectar a integração. A plataforma solicita as permissões calendar.events (gerenciamento de eventos) e calendar.calendarlist.readonly (listagem de calendários acessíveis).

Quando habilitada, a integração envia ao Google Agenda informações essenciais de agendamento, como data, horário, duração e um título genérico (“Atendimento - Gestão Amamentação”). A integração foi projetada para não enviar nomes de pacientes, dados de mãe ou bebê, prontuários, anotações clínicas ou documentos.

Credenciais e tokens de autorização são tratados para manter a conexão solicitada, com medidas de proteção como criptografia de tokens em armazenamento. O acesso é usado para exibir calendários disponíveis e criar, alterar ou remover compromissos sincronizados pelo sistema. Os dados obtidos por meio das APIs do Google não são vendidos nem usados para publicidade personalizada.

A usuária pode revogar a autorização em Permissões da Conta Google ou utilizar a opção de desconectar disponível na plataforma quando a funcionalidade estiver habilitada. A revogação interrompe o acesso futuro, mas eventos já presentes no calendário podem exigir exclusão manual, conforme as condições da desconexão. O tratamento pelo Google também está sujeito às políticas de privacidade do Google.

5. Compartilhamento e prestadores

Os dados podem ser processados por provedores de infraestrutura, armazenamento, comunicações, autenticação e pagamentos necessários ao funcionamento do serviço, respeitadas as finalidades informadas e as obrigações legais. A integração com o Google só é utilizada mediante a ação de conectar a conta. Não comercializamos dados clínicos de pacientes.

6. Armazenamento, segurança e retenção

São aplicadas medidas de segurança proporcionais à natureza das informações, como controle de acesso, segregação lógica de contas e mecanismos de proteção de credenciais. Nenhum sistema conectado à internet elimina integralmente o risco de incidentes. Dados e cópias de segurança são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais e profissionais aplicáveis, observadas as responsabilidades de conservação de registros clínicos.

7. Direitos das titulares

Nos limites previstos na LGPD, titulares podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e demais direitos aplicáveis. Em relação aos dados inseridos por uma consultora, solicitações sobre o atendimento clínico devem ser dirigidas preferencialmente à profissional controladora. Para assuntos relativos à plataforma, utilize o contato abaixo.

8. Cookies, sessões e alterações

A plataforma pode utilizar armazenamento local e tecnologias estritamente relacionadas à sessão, segurança e funcionamento do aplicativo. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças de funcionalidades e requisitos legais; a data da versão será informada nesta página.

9. Contato

Para dúvidas sobre privacidade, direitos ou integração com o Google Agenda, entre em contato pelo e-mail welcome@deboralactacao.com.