Termos de Uso
Estes termos regulam a utilização do Gestão Amamentação, plataforma digital de apoio à organização da rotina profissional de consultoras de amamentação.
Última atualização: 23 de outubro de 2026.
1. Aceitação e finalidade
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, a usuária concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. A plataforma disponibiliza recursos como agenda, registros de acompanhamento, prontuário, orientações e documentos. Ela não substitui o julgamento clínico nem oferece, por si só, diagnóstico ou tratamento.
2. Cadastro e segurança da conta
A usuária deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais em sigilo e utilizar a conta dentro das permissões concedidas. Compartilhar senhas ou tentar acessar dados de outras profissionais e pacientes sem autorização é proibido. Atividades suspeitas podem resultar em medidas de proteção e restrição de acesso.
3. Responsabilidades sobre pacientes e prontuários
A profissional é responsável pela correção dos dados que insere, pela legitimidade de seu acesso aos registros de paciente, pela obtenção das autorizações legalmente necessárias e pela observância das normas de sigilo e proteção de dados aplicáveis à sua atividade. Registros clínicos exigem cuidados especiais de confidencialidade, conservação e continuidade assistencial.
4. Planos, assinatura e cobranças
Os recursos e limites variam conforme o plano contratado. Os valores, periodicidade de assinatura, eventuais períodos promocionais, condições de renovação e de cancelamento aplicáveis são informados na oferta apresentada à usuária antes da contratação. Pagamentos podem ser processados por prestadores externos, sujeitos também aos termos desses serviços. Solicitações relacionadas a pagamentos e assinatura podem ser encaminhadas pelo canal de contato indicado abaixo.
5. Uso permitido
É permitido utilizar o Gestão Amamentação para finalidades profissionais lícitas, respeitando direitos de pacientes e de terceiros. Não é permitido inserir conteúdos ilícitos, realizar tentativas de exploração de falhas, comprometer a disponibilidade do serviço ou utilizar recursos da plataforma de modo incompatível com sua finalidade.
6. Google Agenda e serviços de terceiros
A integração com o Google Agenda é opcional, exige autorização da conta Google da usuária e depende da disponibilidade e das regras das APIs do Google. Quando disponibilizada, permite sincronizar agendamentos criados no sistema com um calendário selecionado. A sincronização é feita do Gestão Amamentação para o Google Agenda; editar diretamente um compromisso no Google não implica atualizar o agendamento clínico do sistema.
O calendário externo recebe apenas dados de evento necessários ao agendamento, como horário, duração e identificação genérica da consulta; não deve ser utilizado para registrar prontuário ou informações clínicas de pacientes. A usuária pode revogar o acesso nas configurações da conta Google. Falhas temporárias de um serviço externo não alteram as obrigações de registro clínico na plataforma.
7. Disponibilidade e atualizações
O serviço pode passar por manutenção, atualizações ou interrupções decorrentes de falhas técnicas, conexões de internet ou serviços de terceiros. Serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento, sem promessa de disponibilidade ininterrupta. A usuária deve conferir se seus lançamentos e agendamentos foram efetivamente salvos.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Cada profissional deve adotar medidas apropriadas ao lidar com dados sensíveis de mães e bebês e garantir que as informações clínicas sejam utilizadas apenas para finalidades autorizadas.
9. Encerramento e alterações
Contas e assinaturas podem estar sujeitas às condições de encerramento informadas na contratação e à necessidade de preservar registros por prazos legais ou profissionais aplicáveis. Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados, quando exigido.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, uso da plataforma ou assinatura, entre em contato pelo e-mail welcome@deboralactacao.com.